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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 14:28
Ação de indenização. Transporte de pessoas.
Ônibus coletivo. Responsabilidade objetiva. Requisitos presentes. Dever de indenizar configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Março de 2010 - 01:00
Ação anulatória c.c. indenização. Danos morais e materiais. Servidor público estadual.
Não configurado o dever de indenizar da ré.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Ação de indenização. Danos morais.
Abandono afetivo. Ato ilícito. Inexistência. Dever de indenizar. Ausência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Site de relacionamentos.
Orkut. Responsabilidade. Dever de indenizar. Redução do quantum.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Junho de 2013 - 10:40
Negativa de prestação jurisdicional.
Dever de indenizar os danos decorrentes de acidente do trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Abril de 2013 - 10:50
Empréstimo não contratado. Desconto indevido em benefício previdenciário.
Negligência da instituição financeira. Evidente o dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 15:25
Responsabilidade civil. Ofensas verbais proferidas contra usuária do serviço ferroviário metropolitano.
Apelação cível. Dano moral configurado. Ato ilícito. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Novembro de 2012 - 12:25
Ação de indenização. Interrupção do fornecimento de energia durante cerimônia de casamento.
Cemig. Responsabilidade objetiva. Danos morais. Dever de indenizar da concessionária
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 13:30
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais.
Acusações proferidas em programa de televisão. Dever de indenizar reconhecido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Março de 2012 - 14:15
Ação de indenização por danos materias e morais. Furto de veículo no estacionamento de supermercado.
Apelação cível. Relação de consumo. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 13:00
Recurso de revista. Doença ocupacional. Danos materiais e morais.
Dever de indenizar. Modalidade de responsabilidade do empregador.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Julho de 2011 - 12:06
Apelação cível. Ação indenizatória.
Negligência médica constatada por perícia. Dever de indenizar configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00
Contrato de transporte. Responsabilidade civil. Roubo de carga. Teoria objetiva. Negligência da empresa transportadora.
Inocorrência. Força maior. Excludente da responsabilidade. Dever de indenizar inexistente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00
Inexistência de obrigação da requerente para com a dívida geradora do registro negativo.
Furto de documentos. Dano moral. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 11:20
Ação de indenização por danos morais e materiais.
Dever conjugal de fidelidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 12:55
Responsabilidade subjetiva do estado. Dever de indenizar. Configuração. Falha no dever de guarda.
Apelações cíveis. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Omissão do estado. Faute du service.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Abril de 2012 - 13:45
Ação de indenização. Acusação de furto. Passageiro ônibus.
Ausência de provas. Dano moral. Dever de indenizar. Caráter pedagógico.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 11:40
Acidente de trânsito. Atropelamento de ciclista. Legitimidade passiva. Indenização.
Culpa do condutor do veículo evidenciada. Dever de indenizar caracterizado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 11:22
Responsabilidade civil. Queda de paciente da maca. Agravamento do estado de saúde. Óbito.
Responsabilidade objetiva do hospital. Dever de indenizar. Dano moral configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 10:10
Apelação cível. Ação de indenização. Vício de produto. Aparelho controlador de calor de estufa de fumo.
Responsabilidade objetiva da fabricante. Dever de indenizar caracterizado.